DECRETO Nº 41.983, DE 7 DE MAIO DE 2002

Revoga decreto de declaração de utilidade pública municipal da entidade que especifica.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista das conclusões alcançadas nos autos do processo nº 2002-0.089.729-9,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 17.509, de 25 de agosto de 1981, que declarou de utilidade pública municipal a Fundação "Attilio Francisco Xavier Fontana", sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de maio de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de maio de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic