Regulamenta a Lei nº 13.265, de 2 de janeiro de 2002, que altera disposições da Lei nº 12.651, de 6 de maio de 1998, a qual dispõe sobre a instituição do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

1. Decreto nº 50.153/2008 - Revoga o Decreto

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

COMISSÃO

CONVÊNIO

DOCUMENTAÇÃO

ENTIDADE

ESCOLA MUNICIPAL

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PROGRAMA MUNICIPAL

CADASTRO

TERMO DE COOPERAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

RENDA MÍNIMA

1. Decreto nº 44.370/04 -Altera o inciso III do artigo 3. e o artigo 5.
2. Decreto nº 46.302/05 -Altera o artigo 17
3. Decreto nº 47.197/06 -Altera o inciso III do artigo 3.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 40.400, de 05 de abril de 2001