DECRETO Nº 41.315, 30 DE OUTUBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.670.604,13, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.670.604,13 (oito milhões, seiscentos e setenta mil, seiscentos e quatro reais e treze centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.260 Operação e Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde

3120.9 Material de Consumo 1.589.227,00

18.10.13.75.428.2635 Administração de Material de Consumo Médico - Hospitalar

3120.2 Material de Consumo 6.000.000,00

18.10.13.75.428.2679 Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde

3120.5 Material de Consumo 913.500,00

18.10.13.75.429.2675 Operação e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses

3132.9 Outros Serviços e Encargos 167.877,13

8.670.604,13

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.1631 Construção da Unidade Básica de Saúde Conjunto Habitacional City Jaragua

4110.0 Obras e Instalações 913.500,00

18.10.13.75.428.1634 Construção da Unidade Básica de Saúde Inácio Monteiro

4110.4 Obras e Instalações 913.500,00

18.10.13.75.428.2600 Operação e Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde

3132.2 Outros Serviços e Encargos 5.162.950,23

18.10.13.75.428.2626 Operação e Manutenção do Plano de Atendimento à Saúde - PAS

3132.7 Outros Serviços e Encargos 837.049,77

18.10.13.75.428.2640 Operação e Manutenção do Hospital Municipal e Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva

3132.7 Outros Serviços e Encargos 675.727,00

18.10.13.75.429.2675 Operação e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses

3120.5 Material de Consumo 167.877,13

8.670.604,13

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de outubro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic