| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/10/2001 |
| Data de publicação | 04/10/2001 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.178, de 17 de setembro de 2001, que institui o Programa Ação Coletiva de Trabalho no Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/10/2001 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES COMISSÃO CONVÊNIO PROGRAMA MUNICIPAL TERMO DE COOPERAÇÃO SERVIDORES - CLT SERVIDORES - CONTRATADOS EMPREGO E DESEMPREGO SERVIDORES - REGIME JURÍDICO PATROCÍNIO TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROGRAMA ACAO COLETIVA DE TRABALHO - PACT |
| Alterações |
D 41777/02-ACRESCENTA O PARAGRAFO 6. AO ART. 7. DODECRETO D 42586/02-ALTERA ART. 6. DO DECRETO |
