DECRETO Nº 41.187, 25 DE SETEMBRO DE 2001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.230.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas com auxílio refeição para os funcionários da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.230.000,00 (cinco milhões, duzentos e trinta mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.13.75.471.2612 Auxílio - Refeição
3259.2 Outras Transferências a Pessoas 5.230.000,00
5.230.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.13.75.428.2601 Operação e Manutenção da Frota
3132.7 Outros Serviços e Encargos 600.000,00
18.10.13.75.428.2628 Operação e Manutenção do Atendimento Pré-Hospitalar (A.P.H.)
3132.6 Outros Serviços e Encargos 539.900,00
18.10.13.75.428.2679 Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde
3120.5 Material de Consumo 554.000,00
3132.9 Outros Serviços e Encargos 2.162.200,00
18.10.13.75.428.2686 Operação e Manutenção do Pronto Socorro Jaçanã
3132.9 Outros Serviços e Encargos 1.073.400,00
18.10.13.75.429.2675 Operação e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses
3120.5 Material de Consumo 300.000,00
5.230.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de setembro de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
