DECRETO Nº 40.929, 30 DE JULHO DE 2001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.175.148,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.175.148,00 (dez milhões, cento e setenta e cinco mil, cento e quarenta e oito reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.13.75.428.2603 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis
3132.6 Outros Serviços e Encargos 2.055.026,16
18.10.13.75.428.2631 Locação de Serviços Médico - Hospitalares
3132.8 Outros Serviços e Encargos 302.625,00
18.10.13.75.429.2675 Operação e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses
3132.9 Outros Serviços e Encargos 319.727,27
18.10.13.75.471.2612 Auxílio - Refeição
3259.2 Outras Transferências a Pessoas 6.756.441,57
18.10.13.75.472.2613 Aquisição de Vale - Transporte - SMS
3259.5 Outras Transferências a Pessoas 741.328,00
10.175.148,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.13.75.428.2626 Operação e Manutenção do Plano de Atendimento à Saúde - PAS
3132.7 Outros Serviços e Encargos 10.175.148,00
10.175.148,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de julho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de julho de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
