DECRETO Nº 40.759, 19 DE JUNHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.017.798,95, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.017.798,95 (cinco milhões, dezessete mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.2600 Operação e Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 310.728,93

18.10.13.75.428.2601 Operação e Manutenção da Frota

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 123.094,37

18.10.13.75.428.2611 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 1.274,70

18.10.13.75.428.2623 Formação, Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal - CEFOR

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 7.064,90

18.10.13.75.428.2628 Operação e Manutenção do Atendimento Pré-Hospitalar (A.P.H.)

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 70.279,38

4192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 4.106,00

18.10.13.75.428.2631 Locação de Serviços Médico-Hospitalares

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 32.746,29

18.10.13.75.428.2635 Administração de Material de Consumo Médico-Hospitalar

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 2.041.118,32

18.10.13.75.428.2640 Operação e Manutenção do Hospital Municipal e Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 842.171,07

4192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 69.694,61

18.10.13.75.428.2679 Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 900.129,61

18.10.13.75.429.2675 Operação e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 174.995,88

4192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 71.935,00

18.11.13.75.428.2624 Fundo Municipal de Saúde - FUMDES

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 94.769,89

4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 273.690,00

5.017.798,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.1660 Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde

4110.7 Obras e Instalações 1.384.563,83

18.10.13.75.428.2600 Operação e Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde

4120.4 Equipamentos e Material Permanente 99.000,00

18.10.13.75.428.2601 Operação e Manutenção da Frota

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 249.000,00

18.10.13.75.428.2602 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 367.376,43

18.10.13.75.428.2623 Formação, Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal - CEFOR

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 49.000,00

18.10.13.75.428.2626 Operação e Manutenção do Plano de Atendimento à Saúde - PAS

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00

18.10.13.75.428.2628 Operação e Manutenção do Atendimento Pré-Hospitalar (A.P.H.)

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 160.991,88

18.10.13.75.428.2640 Operação e Manutenção do Hospital Municipal e Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 220.711,17

18.10.13.75.428.2679 Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 2.038.531,83

18.10.13.75.429.2675 Operação e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 71.163,92

18.11.13.75.428.2624 Fundo Municipal de Saúde - FUMDES

3120.6 Material de Consumo 94.769,89

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 273.690,00

5.017.798,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de junho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic