CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.531 de 7 de Maio de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/05/2001
Data de publicação 08/05/2001
Ementa

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, criado pela Lei nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/05/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS (1999 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

REGIMENTO, REGULAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Temas Relacionados

Programas Municipais

Alterações

  1. Decreto nº 41.083/2001 - Prorroga prazo estabelecido no "caput" do artigo 8º do Decreto do até 31/12/2001.