DECRETO Nº 40.037, 14 DE NOVEMBRO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2000.0.218.223-4,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 078 - Quadras 502, 510 e 512 - AR/PJ), situado no Distrito de SÃO DOMINGOS, fica assim denominado:

1 - PRAÇA CORONEL PM ALTINO MAGNO FERNANDES, - Código CADLOG 48.140-8, o conjunto dos espaços livres, delimitados pela Rua Emir Nogueira e pela Avenida Cardeal Motta.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de novembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic