DECRETO Nº 40.024, 06 DE NOVEMBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 161.460,18, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando o prosseguimento das obras de construção da EMEI Vila Andrade,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 161.460,18 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta reais e dezoito centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.41.190.1465 Construção da EMEI Vila Andrade

4110.6 Obras e Instalações 161.460,18

161.460,18

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.41.190.1426 Construção da EMEI Cidade A.E.Carvalho

4110.6 Obras e Instalações 132.266,40

16.10.08.41.190.1429 Construção da EMEI Vila das Merces

4110.0 Obras e Instalações 8.633,01

16.10.08.41.190.1530 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

4110.5 Obras e Instalações 20.560,77

161.460,18

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de novembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de novembro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic