DECRETO Nº 39.995, 24 DE OUTUBRO DE 2000

Altera a redação do item 9 da Tabela II e itens 1, 2, 3 da Tabela III ambas anexas ao Decreto nº 38.902, de 30 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 38.983, de 24 de janeiro de 2000.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - O item 9 da Tabela II do Decreto nº 38.902, de 30 de dezembro de 1999, passa a vigorar com seguinte redação:

"9. EXAMES LABORATORIAIS LIGADOS ÀS ATIVIDADES DE ZOONOSES

9.1. Parasitológico

9.1.1. parasitologia de fezes ............................... 23,90

9.1.2. raspado de pele ...................................... 23,90

9.1.3. micológico ........................................... 23,90

9.2. provas sorológicas

9.2.1. Soroaglutinação - rápida e lenta para brucelose ...... 23,90

9.2.2. Soroneutralização para raiva ......................... 23,90

9.2.3. Soroaglutinação microscópica para leptospirose........ 23,90

9.2.4. Imunofluorescência indireta para toxoplasmose, doença de chagas, leishmaniose e raiva ............................................. 23,90"

Art. 2º - Os itens 1, 2, 3 da Tabela III do Decreto nº 38.902, de 30 de dezembro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:

"1. UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEME

1.1. Campos

1.1.1. campos de futebol, por equipes não inscritas

1.1.1.1. por hora diurna ........................................ 15,00

1.1.1.2. por hora noturna ....................................... 30,00

1.1.1.3. com cobrança de ingresso ............................... 12% sobre a renda bruta

1.1.2. campos de futebol society, por equipes não inscritas

1.1.2.1. por hora diurna ........................................ 17,00

1.1.2.2. por hora noturna ....................................... 34,00

1.1.2.3. com cobrança de ingresso ............................... 12% sobre a renda bruta

1.1.3. campos de gateball, por equipes não inscritas

1.1.3.1. por hora diurna ........................................ 9,00

1.1.3.2. por hora noturna ....................................... 18,00

1.1.3.3. com cobrança de ingresso ............................... 12% sobre a renda bruta

1.1.4. campos de beisebol, por equipes não inscritas

1.1.4.1. por hora diurna ........................................ 18,00

1.1.4.2. por hora noturna ....................................... 36,00

1.1.4.3. com cobrança de ingresso ............................... 12% sobre a renda bruta

1.2. Quadras

1.2.1. quadras de tênis descobertas

1.2.1.1. utilização por amadores, hora diurna .................... 21,00

1.2.1.2. utilização por amadores, hora noturna.................... 28,00

1.2.1.3. competição profissional, por período (dia) .............. 507,00

1.2.1.4. com cobrança de ingresso................................. 12% sobre a renda bruta

1.2.1.5. competição amadora, por período (dia) ................... 354,00

1.2.1.6. com cobrança de ingresso ................................ 12% sobre a renda bruta

1.2.2. quadras de tênis cobertas

1.2.2.1. utilização por amadores, hora diurna .................... 35,00

1.2.2.2. utilização por amadores, hora noturna.................... 43,00

1.2.2.3. competição profissional, por período (dia) .............. 1.014,00

1.2.2.4. com cobrança de ingresso ................................ 12% sobre a renda bruta

1.2.2.5. competição amadora, por período (dia) ................... 760,00

1.2.2.6. com cobrança de ingresso ................................ 12% sobre a renda bruta

1.2.3. quadras esportivas descobertas, por equipes não inscritas

1.2.3.1. por hora diurna ......................................... 7,00

1.2.3.2. por hora noturna ........................................ 15,00

1.2.3.3. com cobrança de ingresso ................................ 12% sobre a renda bruta

1.2.4. quadras esportivas cobertas, por equipes não inscritas

1.2.4.1. por hora diurna ......................................... 11,00

1.2.4.2. por hora noturna ........................................ 22,00

1.2.4.3. com cobrança de ingresso ................................ 12% sobre a renda bruta

1.2.5. quadras de malhas e bochas, por equipes não inscritas

1.2.5.1. por hora diurna ......................................... 4,00

1.2.5.2. por hora noturna ........................................ 8,00

1.2.5.3. com cobrança de ingresso ................................ 12% sobre a renda bruta

1.3. Ginásios

1.3.1. ginásios de esportes, por equipes não inscritas

1.3.1.1. por hora diurna ......................................... 19,00

1.3.1.2. por hora noturna ........................................ 38,00

1.3.1.3. com cobrança de ingresso ................................ 12% sobre a renda bruta

1.3.2. ginásios de esportes do "Projeto 24 Horas", por equipes não inscritas

1.3.2.1. das 18:00 às 06:00 horas ................................ Isento

1.3.3. ginásios de esportes, para eventos não esportivos

1.3.3.1. por hora diurna ......................................... 31,00

1.3.3.2. por hora noturna ........................................ 62,00

1.3.3.3. com cobrança de ingresso ................................ 12% sobre a renda bruta

1.3.4. ginásios de sumô

1.3.4.1. amadores - por hora diurna .............................. 3,00

1.3.4.2. amadores - por hora noturna ............................. 6,00

1.3.4.3. profissionais - por hora diurna ......................... 5,00

1.3.4.4. profissionais - por hora noturna ........................ 10,00

1.3.4.5. competições entre amadores - por hora diurna ............ 18,00

1.3.4.6. competições entre amadores - por hora noturna ........... 26,00

1.3.4.7. competições entre profissionais - por hora diurna ....... 31,00

1.3.4.8. competições entre profissionais - por hora noturna ...... 37,00

1.3.4.9. com cobrança de ingresso ................................ 12% sobre a renda bruta

1.4. salões de ginástica

1.4.1. salões de ginástica, por equipes não inscritas

1.4.1.1. por hora diurna ......................................... 8,00

1.4.1.2. por hora noturna ........................................ 16,00

1.4.2. salões de ginástica, para eventos não esportivos

1.4.2.1. por hora diurna ......................................... 30,00

1.4.2.2. por hora noturna ........................................ 60,00

1.4.2.3. com cobrança de ingresso ................................ 12% sobre a renda bruta

1.5. pistas de atletismo

1.5.1. pistas de atletismo, por pessoas não inscritas

1.5.1.1. competições entre amadores - por hora diurna ............ 9,00

1.5.1.2. competições entre amadores - por hora noturna ........... 18,00

1.5.1.3. competições entre profissionais - por hora diurna ....... 12,00

1.5.1.4. competições entre profissionais - por hora noturna ...... 24,00

1.5.1.5. com cobrança de ingresso ................................ 12% sobre a renda bruta

1.6. piscinas

1.6.1. piscinas, por pessoas não inscritas

1.6.1.1. competições entre amadores - por hora diurna ............ 9,00

1.6.1.2. competições entre amadores - por hora noturna ........... 18,00

1.6.1.3. competições entre profissionais - por hora diurna ....... 12,00

1.6.1.4. competições entre profissionais - por hora noturna ...... 24,00

1.6.1.5. com cobrança de ingresso ................................ 12% sobre a renda bruta

1.7. parque das bicicletas

1.7.1. parque das bicicletas, por pessoas não inscritas

1.7.1.1. competições entre amadores - por hora diurna ............ 9,00

1.7.1.2. competições entre amadores - por hora noturna ........... 18,00

1.7.1.3. competições entre profissionais - por hora diurna ....... 12,00

1.7.1.4. competições entre profissionais - por hora noturna ...... 24,00

1.7.1.5. com cobrança de ingresso ................................ 12% sobre a renda bruta

1.8. ringues de boxe

1.8.1. ringues de boxe e luta livre, por atletas não inscritos

1.8.1.1. amadores - por hora diurna .............................. 3,00

1.8.1.2. amadores - por hora noturna ............................. 6,00

1.8.1.3. profissionais - por hora diurna ......................... 5,00

1.8.1.4. profissionais - por hora noturna ........................ 10,00

1.8.1.5. com cobrança de ingresso ................................ 15% sobre a renda bruta

1.9. Hospedagem

1.9.1. hospedagem para esportista amador ou estudante

1.9.1.1. diária .................................................. 3,00

1.9.2. Hospedagem para não esportista ou esportista profissional

1.9.2.1. Diária .................................................. 6,00

1.10. Filmagem e/ou fotografia

1.10.1. Filmagem e/ou fotografia, de âmbito institucional

1.10.1.1 Por hora diurna ......................................... 164,00

1.10.1.2 Por hora noturna ........................................ 328,00

1.10.2. Filmagem e/ou fotografia, de âmbito publicitário

1.10.2.1 Por hora diurna ......................................... 250,00

1.10.2.2 Por hora noturna ........................................ 450,00

1.11. Outros eventos

1.11.1. Por hora diurna ......................................... 100,00

1.11.2. Por hora noturna ........................................ 200,00

Obs.: Para todas as utilizações deverá ser cobrada caução igual ao pagamento mínimo.

2. UTILIZAÇÃO DO AUTÓDROMO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS PACE (INTERLAGOS)

2.1. Corridas de automóveis de qualquer classe ou categoria

2.1.1. Internacionais diurnas .................................. 20.000,00

2.1.2. Internacionais noturnas ................................. 30.000,00

2.1.3. Nacionais diurnas ....................................... 3.600,00

2.1.4. Nacionais noturnas ...................................... 5.700,00

2.1.5. Com cobrança de ingresso, diurna ........................ 12% sobre a renda bruta

2.1.6. Com cobrança de ingresso, noturna ....................... 15% sobre a renda bruta

2.1.7. Treinos oficiais, fase preparatória, montagem, etc. - por dia

2.1.7.1. Internacionais........................................... 3.800,00

2.1.7.2. Nacionais ............................................... 770,00

2.2. Escolas de pilotagem, por período de 4 horas

2.2.1. Por piloto ou carro (mínimo de 5 alunos) ................ 28,00

2.2.2. Treinos não oficiais, por período de 4 horas

2.2.2.1. Por piloto ou carro ..................................... 28,00

2.3. Corridas de motocicletas de qualquer classe ou categoria

2.3.1. Internacionais diurnas .................................. 11.450,00

2.3.2. Internacionais noturnas ................................. 17.200,00

2.3.3. Nacionais diurnas ....................................... 3.000,00

2.3.4. Nacionais noturnas ...................................... 4.500,00

2.3.5. Com cobrança de ingresso, diurna ........................ 12% sobre a renda bruta

2.3.6. Com cobrança de ingresso, noturna ....................... 15% sobre a renda bruta

2.3.7. Treinos oficiais, fase preparatória, montagem, etc. - por dia

2.3.7.1. Internacionais .......................................... 2.300,00

2.3.7.2. Nacionais ............................................... 600,00

2.3.8. Treinos não oficiais, por período de 4 horas

2.3.8.1. Por piloto ou moto ...................................... 18,00

2.4. Corridas de bicicletas de qualquer classe ou categoria

2.4.1. Internacionais diurnas .................................. 3.850,00

2.4.2. Internacionais noturnas ................................. 5.600,00

2.4.3. Nacionais diurnas ....................................... 700,00

2.4.4. Nacionais noturnas ...................................... 1.000,00

2.4.5. Com cobrança de ingresso, diurna ........................ 12% sobre a renda bruta

2.4.6. Com cobrança de ingresso, noturna ....................... 15% sobre a renda bruta

2.5. Corrida de motocross/autocross, de qualquer classe ou categoria

2.5.1. Internacionais .......................................... 15.300,00

2.5.2. Nacionais ............................................... 3.000,00

2.5.3. Com cobrança de ingresso................................. 12% sobre a renda bruta

2.5.4. Treinos não oficiais, por período de 4 horas

2.5.4.1. Por piloto ou moto/carro ................................ 18,00

2.6. Pista antiga

2.6.1. Período de horas ........................................ 765,00

2.7. Salão nobre

2.7.1. Diária .................................................. 765,00

2.8. Outros eventos

2.8.1. Período de 4 horas ...................................... 6.900,00

2.9. Kartódromo

2.9.1. Corridas de karts, de qualquer classe ou categoria

2.9.1.1 Internacionais diurnas .................................. 19.100,00

2.9.1.2. Internacionais noturnas ................................. 28.700,00

2.9.1.3. Nacionais diurnas ....................................... 3.800,00

2.9.1.4. Nacionais noturnas ...................................... 5.700,00

2.9.1.5. Com cobrança de ingresso, diurna ........................ 12% sobre a renda bruta

2.9.1.6. Com cobrança de ingresso, noturna ....................... 15% sobre a renda bruta

2.9.2. Treinos não oficiais - por período de 4 horas

2.9.2.1 Por piloto ou kart ...................................... 18,00

Obs.: 1. Para a realização de eventos de caráter esportivo, já estão inclusos o uso de Tribuna de Honra e Sala de Imprensa.

2. Para todas as utilizações deverá ser cobrada caução igual ao pagamento mínimo.

3. UTILIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO (PACAEMBÚ)

3.1. Campo de futebol

3.1.1. Jogos diurnos com cobrança de ingresso - garantia mínima de R$ 4.400,00, também devida nos jogos sem cobrança de ingresso ........ 12% sobre a renda bruta

3.1.2. Jogos noturnos com cobrança de ingresso - garantia mínima de R$ 5.500,00, também devida nos jogos sem cobrança de ingresso ........ 12% sobre a renda bruta

3.2. Eventos não esportivos, com cobrança de ingresso - garantia mínima de R$ 33.000,00, também devida nos jogos sem cobrança de ingresso

3.2.1. Diurno ................................................. 12% sobre a renda bruta

3.2.2. Noturno ................................................ 15% sobre a renda bruta

3.3. Salão nobre

3.3.1. Diária ................................................. 765,00

Obs.: Para todas as utilizações deverá ser cobrada caução igual ao pagamento mínimo."

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de outubro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic