DECRETO Nº 39.895, 27 DE SETEMBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 391.614,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas com aditamento,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 391.614,00 (trezentos e noventa e um mil, seiscentos e quatorze reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.41.190.1431 Construção da EMEI Cidade D'Abril

4110.7 Obras e Instalações 149.881,34

16.10.08.41.190.1452 Construção da EMEI Padre Manoel da Nóbrega

4110.9 Obras e Instalações 86.684,72

16.10.08.41.190.1472 Construção da EMEI Recanto Campo Belo

4110.6 Obras e Instalações 155.047,94

391.614,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.41.190.1426 Construção da EMEI Cidade A.E.Carvalho

4110.6 Obras e Instalações 391.614,00

391.614,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de setembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de setembro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic