DECRETO Nº 39.885, 27 DE SETEMBRO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2000.0.127.025-3,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 070 - Quadra 230 - AR/ST), situado no Distrito do TUCURUVI, fica assim denominado:

1 - VIA DE PEDESTRE DOS PORTUGUESES - Código CADLOG 41.908-7, a Rua Particular conhecida pelo mesmo nome, que começa na Rua Comprida, altura do nº 564, entre a Travessa José Alencar Horta e a Travessa Nair, e termina aproximadamente 82 metros além do seu início.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de setembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

AGOSTINHO AMADEU ANTONIO DENTI, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de setembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic