DECRETO Nº 39.854, 19 DE SETEMBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.650.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando a continuidade dos serviços de conservação e manutenção de obras de arte e elaboração de estudos hidrológicos e hidráulicos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.650.000,00 (quinze milhões, seiscentos e cinqüenta mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.16.91.575.4230 Levantamento, Sistematização de Dados e Estudos Hidrológicos e Hidráulicos

3132.5 Outros Serviços e Encargos 900.000,00

22.40.16.91.575.4275 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

3132.7 Outros Serviços e Encargos 14.750.000,00

15.650.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3164 Intervenção em Bacias Hidrográficas

4110.8 Obras e Instalações 429.100,00

22.10.13.76.448.3169 Canalização do Córrego Inhumas - AR/MO AR/SM

4110.0 Obras e Instalações 2.000.000,00

22.10.13.76.448.3170 Galeria do Córrego Franquinho - AR/PE

4110.3 Obras e Instalações 2.000.000,00

22.10.13.76.448.3180 Obras de Drenagem de Pequeno e Médio Porte

4110.7 Obras e Instalações 4.634.900,00

22.10.16.91.575.3301 Pavimentação Avenida Córrego Taboão

4110.4 Obras e Instalações 2.000.000,00

22.10.16.91.575.3355 Melhorias do Sistema Viário

4110.0 Obras e Instalações 4.586.000,00

15.650.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de setembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS DE SOUZA BRAGA, Respondendo pelo Cargo de Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de setembro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic