DECRETO Nº 39.844, 18 DE SETEMBRO DE 2000

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.004.105-3,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 113 - AR/PE), situado no Distrito da VILA MATILDE - VMT, fica oficializado e assim denominado:

1 - RUA MANUEL VALADÃO - Código CADLOG 15.049-5, a Rua conhecida por "Oricema" (Quadras 533 e 534), que começa na Rua Dona Léa, entre a Rua Angelo Pereira e a faixa da linha de transmissão de energia elétrica e termina aproximadamente 112 metros além do seu início.(Revogado pelo Decreto nº 60.543/2021)

Art. 2º - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo relacionado (Setor 113 - AR/PE), situado no Distrito da VILA MATILDDE - VMT:

1 - RUA DONA LÉA - Código CADLOG 35.577-1, denominada pelo Decreto nº 18.506, de 28 de dezembro de 1982, à Rua conhecida pelo mesmo nome, também conhecida por Rua "Balaieiro" (Quadra 533, 611, 132 e 534), que se constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a Ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Angelo Pereira.

Término: Rua Olga Marinovic Doro.

Art. 3º - Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado (Setor 113 - AR/PE), situado no Distrito da VILA MATILDE - VMT (Referência: Planta nº 07/1698 de CASE).

1 - RUA DONA LÉA - Código CADLOG 35.577-1, denominada pelo Decreto nº 18.506, de 28 de dezembro de 1982, (Quadras 533, 610, 534 e 132), que começa na Rua Angelo Pereira, entre a Rua Pedro Talarico e a Avenida conhecida por "Esquerda" e termina na Rua Olga Marinovic Doro.

Art. 4º - Passa a ter a Rua Dona Léa, denominada pelo Decreto nº 18.506, de 28 de dezembro de 1982 (Setor 113 - Quadras 533, 610, 534 e 132 - AR/PE), situada no Distrito da Vila Matilde - VMT, o seguinte Código CADLOG 35.577-1.

Art. 5º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de setembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS DE SOUZA BRAGA, Respondendo pelo Cargo de Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de setembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Municipal