DECRETO Nº 39.841, 18 DE SETEMBRO DE 2000

Dispõe sobre caracterização de dados técnicos de logradouro público e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.045.548-6,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo relacionado (Setor 051 - AR/VP), situado no Distrito da VILA PRUDENTE - VPR:

1 - RUA LYDIA FERRARI MAGNOLI - Código CADLOG 37.745-7, a Rua "8", também conhecida por Rua "Giovani Pattoli" (Quadras 322 e 325), denominada pela Lei nº 11.491, de 11 de março de 1994 e oficial nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, que começa na Rua Mário Augusto do Carmo, entre as Ruas Pinheiro Guimarães e Miguel Antonio Flangini e termina nesta última.

Art. 2º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 051 - AR/VP), denominado pelo Decreto nº 15.068, de 22 de maio de 1978 e oficial e denominado pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, situado no Distrito da Vila Prudente - VPR, passa a ter os seguintes pontos de referência:

1- RUA GIOVANI PATTOLI - Código CADLOG 67.713-2 (Quadras 313, 321, 316 e 318):

Início: Rua Mário Augusto do Carmo.

Término: Avenida Francisco Falconi.

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de setembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS DE SOUZA BRAGA, Respondendo pelo Cargo de Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de setembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic