DECRETO Nº 39.840, 18 DE SETEMBRO DE 2000
Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 13.009, de 28 de maio de 1976 e nova redação ao item XVII, do artigo 1º, do Decreto nº 15.551, de 14 de dezembro de 1978.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1990.0.000.384-9,
DECRETA:
Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 13.009, de 28 de maio de 1976:
"Artigo 1º - Fica denominada Torres, Florêncio e Rielli - Código CADLOG 21.234-2, a Rua "6" do Jardim Planalto, oficial pelo Decreto nº 10.673, de 24 de agosto de 1973 (Setor 154 - Quadras 097, 098 e 092 - AR/VP), que começa na Avenida Dr. Frederico Martins da Costa Carvalho, entre as Ruas Gargau e Pacoeira e termina na Rua Milton da Cruz, situada no Distrito de Sapopemba - SAP."
Art. 2º - Passa a ter a seguinte redação o item XVII, do artigo 1º, do Decreto nº 15.551, de 14 de dezembro de 1978:
"XVII - RUA DOS ESPIGUEIROS - Código CADLOG 78.862-7, a Rua "26" (Quadras 167 e 168 do Setor 155 e Quadras 116 e 117 do Setor 154 - AR/VP), que começa na Rua Frei Diogo das Chagas, entre as Ruas do Lavrador e do Malvarisco e termina na Avenida Dr. Frederico Martins da Costa, situada no Distrito de Sapopemba - SAP."
Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de setembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, PREFEITO
EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos
CARLOS DE SOUZA BRAGA, Respondendo pelo Cargo de Secretário das Finanças
ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de setembro de 2000.
ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic
