DECRETO Nº 39.834, 15 DE SETEMBRO DE 2.000
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.059.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas com o Sistema Semafórico SEMCO II,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.059.000,00 (três milhões, cinqüenta e nove mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.16.91.573.3012 Reformulação do Sistema Semafórico - SEMCO II
4110.3 Obras e Instalações 3.059.000,00
3.059.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.16.91.571.3021 Modernização do Sistema de Transporte Coletivo
3132.1 Outros Serviços e Encargos 79.393,92
20.10.16.91.571.3022 Implantação do Sistema de Pedágios nas Marginais
3132.6 Outros Serviços e Encargos 500.000,00
4110.0 Obras e Instalações 500.000,00
20.10.16.91.571.3049 Participação na Construção do Rodoanel
4110.0 Obras e Instalações 279.606,08
20.10.16.91.571.4034 Manutenção e Conservação de Postos de Táxis
3132.0 Outros Serviços e Encargos 1.500.000,00
20.10.16.91.573.3009 Ampliação e Reforma de Pátios para Retenção de Veículos
3132.7 Outros Serviços e Encargos 100.000,00
4110.1 Obras e Instalações 100.000,00
3.059.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de setembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, PREFEITO
EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos
CARLOS DE SOUZA BRAGA, Respondendo pelo Cargo de Secretário das Finanças
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de setembro de 2.000.
ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic
