DECRETO Nº 39.818, 12 DE SETEMBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 115.958,47, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 115.958,47 (cento e quinze mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e sete centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.41.190.1530 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 27.442,81

16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 19.765,61

16.10.08.42.188.1580 Construção da EMEF Recanto Verde Sol

4192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 287,22

16.30.08.07.021.2440 Administração da Superintendência Municipal de Educação - SUPEME

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 602,19

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 65.043,95

16.33.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 458,63

16.33.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 2.358,06

115.958,47

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.41.190.1429 Construção da EMEI Vila das Mercês

4110.0 Obras e Instalações 47.495,64

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.8 Material de Consumo 65.646,14

16.33.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.6 Outros Serviços e Encargos 2.816,69

115.958,47

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de setembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de setembro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic