DECRETO Nº 39.728, 15 DE AGOSTO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.579.271,30, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando a execução de serviços de manutenção na rede direta de creches,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.579.271,30 (cinco milhões, quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e setenta e um reais e trinta centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis

3132.5 Outros Serviços e Encargos 5.579.271,30

5.579.271,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.3515 Construção da Creche Municipal Vila Santo Estefano Cursino

4110.0 Obras e Instalações 400.000,00

24.10.08.41.185.3536 Construção da Creche Municipal Vila Cosmopolita - Guaianazes

4110.1 Obras e Instalações 300.000,00

24.10.08.41.185.3565 Reforma e Ampliação de Creches

4110.8 Obras e Instalações 650.000,00

24.10.08.41.185.4410 Operação e Manutenção da Rede Direta de Creches

3132.1 Outros Serviços e Encargos 3.620.000,00

24.10.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis

3120.1 Material de Consumo 73.271,30

24.10.15.81.483.3564 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Sociais

4110.6 Obras e Instalações 536.000,00

5.579.271,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de agosto de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de agosto de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic