DECRETO Nº 39.674, 2 DE AGOSTO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1991.0.001.036-7,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados (Setor 076 - AR/FÓ), situados no Distrito da CASA VERDE - CVE, oficiais nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, ficam assim denominados:

1 - VIA DE PEDESTRE CONGONHAS - Código CADLOG 41.465-4, a Via de Pedestre conhecida pelo mesmo nome e por Passagem sem denominação (Quadra 106), que começa na Praça Santíssima Trindade, entre as Ruas Zezé Leone e Abura e termina aproximadamente 82 metros além do seu início.

2 - TRAVESSA CONSTANTINA - Código CADLOG 40.664-3, a Travessa conhecida pelo mesmo nome, formada pela Passagem Particular e pela Praça de retorno (Quadra 108), que começa na Rua Abura, entre esta última e a Rua Jeni Klabin Segall e termina aproximadamente 52 metros além do seu início, em praça de retorno.

3 - TRAVESSA CONTENDAS DO SINCORÁ - Código CADLOG 79.909-2, a Travessa conhecida pelo mesmo nome, e por Travessa sem denominação (Quadra 109), que começa na Rua Dr. Joaquim D´Aquino Fonseca, entre as Ruas Epaminondas Melo do Amaral e Abura e termina aproximadamente 29 metros além do seu início.

4 - TRAVESSA CORRENTE - Código CADLOG 42.602-4, a Travessa conhecida pelo mesmo nome e por Passagem sem denominação (Quadra 150), que começa na Rua Professor Dário Ribeiro, entre as Ruas Zilda e Frederico Eduardo Mayr e termina aproximadamente 64 metros além do seu início.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de agosto de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de agosto de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic