DECRETO Nº 39.640, 21 DE JULHO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 488.990,81, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas para a execução das obras de construção das Creches Conjunto Habitacional Santa Etelvina, Jardim Três Marias e Artur Alvim,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 488.990,81 (quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e noventa reais e oitenta e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.3506 Construção da Creche Municipal Artur Alvim

4110.0 Obras e Instalações 154.205,39

24.10.08.41.185.3517 Construção da Creche Municipal Jardim Três Marias

4110.9 Obras e Instalações 246.171,99

24.10.08.41.185.3562 Construção de Creches

3132.0 Outros Serviços e Encargos 36.000,00

24.10.08.41.185.3567 Construção da Creche Municipal Conjunto Habitacional Santa Etelvina IV-A

4110.7 Obras e Instalações 52.613,43

488.990,81

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.3507 Construção da Creche Municipal Cidade Tiradentes I

4110.5 Obras e Instalações 44.000,00

24.10.08.41.185.3529 Construção da Creche Municipal Jardim Climax

4110.1 Obras e Instalações 48.000,00

24.10.08.41.185.3537 Construção da Creche Municipal Jardim Pérola III - Av. Inácio Monteiro

4110.6 Obras e Instalações 12.613,43

24.10.08.41.185.3554 Construção da Creche Municipal da COHAB Adventista

4110.0 Obras e Instalações 138.000,00

24.10.08.41.185.3562 Construção de Creches

4110.4 Obras e Instalações 36.000,00

24.10.08.41.185.3576 Construção da Creche Municipal Vila Gumercindo

4110.6 Obras e Instalações 108.171,99

24.10.08.41.185.3583 Construção da Creche Municipal Vila Anglo

4110.6 Obras e Instalações 40.000,00

24.10.08.41.185.3590 Construção da Creche Municipal Jardim Bandeirantes

4110.6 Obras e Instalações 62.205,39

488.990,81

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de julho de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de julho de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Municipal