DECRETO Nº 39.607, 11 DE JULHO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 93.498,27, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando o prosseguimento das obras de conclusão do Mercado de Pinheiros,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 93.498,27 (noventa e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

26.40.04.16.096.3700 Construção, Ampliação e Reforma nos Centros de Abastecimento Municipais

3132.1 Outros Serviços e Encargos 93.498,27

93.498,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

26.40.04.16.096.3700 Construção, Ampliação e Reforma nos Centros de Abastecimento Municipais

4110.6 Obras e Instalações 93.498,27

93.498,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de julho de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de julho de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic