DECRETO Nº 39.601, 07 DE JULHO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.012.634,13, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.012.634,13 (um milhão, doze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e treze centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.31.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3120.8 Material de Consumo 4.710,00

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 11.950,00

16.31.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.3 Outros Serviços e Encargos 91.481,77

16.31.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.2 Outros Serviços e Encargos 410.514,47

16.31.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3132.6 Outros Serviços e Encargos 206.977,89

16.33.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

16.34.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3132.1 Outros Serviços e Encargos 27.000,00

16.42.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.3 Outros Serviços e Encargos 200.000,00

1.012.634,13

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.31.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI

3132.1 Outros Serviços e Encargos 324.388,44

16.31.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.9 Material de Consumo 226.295,69

16.31.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF

3132.9 Outros Serviços e Encargos 153.150,00

16.31.08.49.252.2455 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEE

3132.5 Outros Serviços e Encargos 21.800,00

16.33.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI

3132.5 Outros Serviços e Encargos 60.000,00

16.34.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3120.0 Material de Consumo 1.000,00

3132.3 Outros Serviços e Encargos 1.000,00

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

16.34.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

3132.0 Outros Serviços e Encargos 24.000,00

16.42.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI

3132.1 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

16.42.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF

3132.9 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

1.012.634,13

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 07 de julho de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 07 de julho de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic