DECRETO Nº 39.575, 3 DE JULHO DE 2000

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1991.0.001.418-4,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 154 AR/SM) situado no Distrito de SÃO MATEUS - SMT, (Referência: Planta AU nº 06/3870/82 de CASE), fica oficializado e assim denominado:

1 - RUA SIGNO ESTRELADO, Código CADLOG 42.204-5, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "20" (Quadras 160 e 168), que começa na Rua José Lagrange, entre a Rua Henrique Mazzauti e divisa de loteamento e termina aproximadamente 25,00 metros, além do seu início.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de julho de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic