DECRETO Nº 39.571, 3 DE JULHO DE 2000

Dispõe sobre caracterização dos dados técnicos de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.045.131-6,

DECRETA:

Art. 1º - Fica caracterizado os dados técnicos do logradouro abaixo relacionado (Setor 195 - AR/SM) situado no Distrito de SÃO RAFAEL - SRA:

1 - RUA JORGE CARLOS DE ALMEIDA - Código CADLOG 65.659-3, a Rua conhecida por "Pouso do Capim Grosso", por Rua "12" e por Rua "21" (Quadras 016, 023 e 003), denominada pela Lei nº 11.282, de 19 de novembro de 1992 e oficial pelo Decreto nº 10.673, de 24 de agosto de 1975, que começa na Avenida dos Sertanistas, entre as Vielas "3" e "4" e termina na Rua conhecida por "Miguel Ferreira de Melo".

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de julho de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic