DECRETO Nº 39.553, 27 DE JUNHO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.229,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando procedimento licitatório para a contratação de serviços de limpeza, manutenção e conservação das dependências do Departamento de Edificações - EDIF,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.229,00 (quinze mil, duzentos e vinte e nove reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.20.03.07.025.4310 Administração do Departamento de Edificações

3132.6 Outros Serviços e Encargos 15.229,00

15.229,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

23.20.03.07.025.3416 Construção, Instalação e Reforma de Edifícios para Uso da Administração Municipal

4110.9 Obras e Instalações 15.229,00

15.229,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de junho de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de junho de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic