DECRETO Nº 39.552, 26 DE JUNHO DE 2000

Declara de utilidade pública o INSTITUTO DO NEGRO "PADRE BATISTA".

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 11.295/92, o Instituto do Negro "Padre Batista", com sede à Rua Venceslau Brás, nº 78, sala 101 neste Município.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de junho de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de junho de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Municipal