DECRETO Nº 39.540, 20 DE JUNHO DE 2000

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda escolar existente na área da educação infantil, verificada por meio de levantamentos realizados pela Secretaria Municipal de Educação,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Verônica, situada na Rua Jan Land, s/nº, vinculada à Delegacia Regional de Educação - DREM 7 e localizada na área pertencente à Subprefeitura da Penha.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação dotará a unidade escolar ora criada dos recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento.

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de junho de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

JOÃO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de junho de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Municipal

DECRETO N. 39.540/00

Retificação da publicação do dia 21 de junho de 2000

DECRETO Nº 39.540, DE 20 DE JUNHO DE 2000

No Art. 1º - Leia-se como segue e não como constou:

.....Educação Infantil Jardim Verônia, situada........pertencente à Administração Regional da Penha - AR/PE.

No Secretariado - Leia-se como segue e não como constou:

....

....Secretário Municipal de Educação

....