DECRETO Nº 39.523, 9 DE JUNHO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA, Prefeito em Exercício do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.015.934-8,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 110 - AR/PE) situado no Distrito da PONTE RASA - PRA, oficial nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, fica assim denominado:

1 - TRAVESSA OLIVIA ESTEVAM DOS SANTOS - Código CADLOG 71.686-3, a Viela sem denominação (Quadra 339), que começa na Rua Almerindo Alziro Paganini, entre a Praça conhecida por "João Correa de Oliveira" e a Rua Guapimirim e termina na Rua conhecida por "Japacuá".

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de junho de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA, PREFEITO EM EXERCÍCIO

WANDERLEY RACY, Secretário dos Negócios Jurídicos

TIAGO DE PAULA ARAÚJO, Secretário das Finanças

FLAVIO GENNARI, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de junho de 2000.

MOACIR TUTUI, Secretário do Governo Munic