DECRETO Nº 39.501, 25 DE MAIO DE 2000

Dispõe sobre nova redação ao Artigo 1º do Decreto 6.561, de 19 de julho de 1966 e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1996.0.008.941-8,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o Artigo 1º do Decreto nº 6.561, de 19 de Julho de 1966:

"Art. 1º - RUA FLORINDO NICASTRO MALANCONI - Código CADLOG 07.242-7, o logradouro formado pelas Ruas "38" e "E-5" (Setor 149 AR/SM Distrito de SÃO MATEUS), que começa na Rua Senador Maynarde Gomes (Quadra 247) e termina na Rua Cônego Antônio Dias Pequeno (Quadras 252 e 253)".

Art. 2º Fica retificada a denominação constante na listagem estabelecida pelo Artigo 1º do Decreto 15.635, de 17 de janeiro de 1979 para a Rua Florindo Nicastro Malanconi Código CADLOG 07.242-7 (Setor 149 - AR/SM) situado no Distrito de São Mateus.

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de maio de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic