DECRETO Nº 39.499, 25 DE MAIO DE 2000

Dispõe sobre extensão de denominação e oficialização de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.000.620-7,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo relacionado (Setor 058 - AR/PE), situado no Distrito da VILA MATILDE - VMT:

1 - RUA LINO CUNHA - Código CADLOG 11.914-8, denominada pelo Decreto nº 7.549, de 16 de julho de 1968, à Rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 234 e 237) que se constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Sebastião Daniel de Sousa.

Término: Avenida Ajarani.

Art. 2º - Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado (Setor 058 - AR/PE), situado no Distrito da Vila Matilde - VMT:

1 - RUA LINO CUNHA - Código CADLOG 11.914-8, denominada pelo Decreto nº 7.549, de 16 de julho de 1968, (Quadras 234 e 237), que começa na Rua Sebastião Daniel de Souza, entre a Praça Nelson Sales de Abreu e a Rua Pedro Morcilla Filho e termina na Avenida Ajarani.

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de maio de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic