DECRETO Nº 39.462, 22 DE MAIO DE 2000

Dispõe sobre caracterização de dados técnicos de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1995.0.050.199-6,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo relacionado (Setor 057 - Quadras 068 e 108 AR/PE), situado no Distrito da VILA MATILDE - VMT:

1 - TRAVESSA JOSÉ ANTUNES DE CAMPOS - Código CADLOG 11.029-9, a Rua Nilo Porto, também conhecida por Travessa "Capitão José Leite" denominada pela Lei nº 11.161, de 27 de fevereiro de 1992 e oficial pelo Decreto nº 10611, de 24 de agosto de 1973, que começa na Rua Teodoro Mascarenhas e termina na Rua Capitão José Leite.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de maio de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de maio de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic