DECRETO Nº 39.400, DE 05 DE MAIO DE 2000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 273.523,84, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando possibilitar a execução de serviços de varrição e lavagem de vias públicas,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 273.523,84 (duzentos e setenta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.24.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

3132.9 Outros Serviços e Encargos 51.520,21

12.68.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

3132.9 Outros Serviços e Encargos 222.003,63

273.523,84

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.21.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.2 Outros Serviços e Encargos 70.000,00

12.62.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.7 Outros Serviços e Encargos 31.523,84

12.62.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.4 Outros Serviços e Encargos 172.000,00

273.523,84

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de maio de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 05 de maio de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic