DECRETO Nº 39.395, 04 DE MAIO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 35.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas inerentes ao Departamento de Rendas Imobiliárias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.50.03.08.030.2535 Administração do Departamento de Rendas Imobiliárias

3120.3 Material de Consumo 35.000,00

35.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

17.50.03.08.030.1560 Atualização, Confecção e Encadernação de Mapa Oficial da Cidade - MOC

3132.3 Outros Serviços e Encargos 35.000,00

35.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 04 de maio de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 04 de maio de 2.000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic