DECRETO Nº 39.321, 19 DE ABRIL DE 2000

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que às unidades escolares do Município devem ser conferidas denominações que sirvam de exemplo dignificante para a infância e a juventude;

CONSIDERANDO a importância do trabalho desenvolvido pela Professora Maria Rita de Cássia Pinheiro Simões Braga, enquanto integrante da Carreira do Magistério Municipal, como Professora de Educação Infantil,

DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Rita de Cássia Pinheiro Simões Braga, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Jardim Aurélio, situada na Rua Antônio Pereira de Sá, nº 400, vinculada à Delegacia Regional de Educação - DREM 5 e localizada na área pertencente à Administração Regional de Campo Limpo - AR/CL.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de abril de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

JOÃO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de abril de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic