DECRETO Nº 39.313, 17 DE ABRIL DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.411.792,30, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.411.792,30 (um milhão, quatrocentos e onze mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.30.08.07.021.2440 Administração da Superintendência Municipal de Educação - SUPEME

3132.5 Outros Serviços e Encargos 1.230.393,38

16.31.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3132.1 Outros Serviços e Encargos 61.398,92

16.42.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3132.1 Outros Serviços e Encargos 120.000,00

1.411.792,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.0 Outros Serviços e Encargos 1.230.393,38

16.31.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3120.2 Material de Consumo 61.398,92

16.42.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3120.2 Material de Consumo 50.000,00

3132.6 Outros Serviços e Encargos 40.000,00

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

1.411.792,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de abril de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de abril de 2.000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic