DECRETO Nº 39.299, 07 DE ABRIL DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.192,88, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.192,88 (dezessete mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.49.252.2468 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 9.623,01

16.31.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 5.505,82

16.31.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 2.064,05

17.192,88

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2400 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

3120.0 Material de Consumo 9.623,01

16.31.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3120.4 Material de Consumo 3.000,00

3132.8 Outros Serviços e Encargos 3.000,00

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 1.569,87

17.192,88

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 07 de abril de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 07 de abril de 2.000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic