DECRETO Nº 39.224, 5 DE ABRIL DE 2000

Dispõe sobre nova redação ao item 17, do artigo 1º do Decreto nº 18.775 de 18 de abril de 1983.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1992.0.005.349-1,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o item 17 do Artigo 1º do Decreto nº 18.775, de 18 de abril de 1983 (Setor 127 - AR/FÓ - Distrito de BRASILÂNDIA - BRL):

"17 - PASSAGEM OLAVO RUSTI - Código CADLOG 41.742-4, a VCP 28, que começa e termina na Rua Otelo Calbi entre a Rua Rosa Alboni e seu término".

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de abril de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de abril de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic