DECRETO Nº 39.215, 31 DE MARÇO DE 2.000
Abre crédito adicional suplementar de R$ 729.374,07, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 729.374,07 (setecentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e sete centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.10.58.323.2164 Serviços de Postagem e Correspondências em Geral
3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 9.719,80
12.10.10.60.021.1050 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências da SAR
3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 6.712,19
12.10.10.60.021.2150 Administração do Gabinete do Secretário das administrações Regionais
3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 67.746,07
12.10.10.60.021.2169 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 130.000,00
12.10.10.60.021.2208 Segurança Urbana
3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 84.533,40
12.10.10.60.021.2212 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex
3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 23.409,32
12.10.10.60.021.2215 Serviços de Manutenção
3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 54.682,24
12.10.16.91.574.2157 Conservação de Avenidas, Corredores e Vias Expressas
3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 7.148,59
12.10.16.91.574.2201 Conservação das Marginais
3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 67.857,88
12.10.16.91.575.2188 Locação de Máquinas, Veículos e Equipamentos
3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 6.754,49
12.11.10.60.021.2170 Administração das Usinas de Asfalto
3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 74.394,79
12.11.10.60.021.2171 Operação e Manutenção das Usinas
3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 61.336,05
12.12.03.07.021.2180 Administração da Supervisão Geral de Transportes Internos
3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 5.429,22
12.21.03.07.021.2223 Atendimento e Administração do Posto Avançado do Tatuapé - PA/TA
3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 6.189,91
12.21.10.60.021.2195 Administração da Regional
3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 1.296,20
12.21.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 14.542,69
12.25.10.60.021.2195 Administração da Regional
3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 2.229,97
12.33.03.07.021.2222 Atendimento e Administração do Posto Avançado de Parelheiros - PA/PA
3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 12.848,54
12.34.10.60.021.2195 Administração da Regional
3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 11.910,78
12.35.10.60.021.2195 Administração da Regional
3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 90,73
12.36.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 263,50
12.37.10.60.021.2195 Administração da Regional
3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 90,73
12.37.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 4.768,60
12.43.10.60.021.2195 Administração da Regional
3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 2,45
12.46.03.07.021.2221 Atendimento e Administração do Posto Avançado do Itaim - PA/IT
3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 13.421,04
12.46.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 1.182,33
12.51.10.60.021.2195 Administração da Regional
3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 2.103,14
12.53.10.60.021.2195 Administração da Regional
3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 2.001,56
12.53.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 721,99
12.62.10.60.021.2195 Administração da Regional
3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 3.786,65
12.63.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 354,00
12.65.10.60.021.2195 Administração da Regional
3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 2,45
28.12.03.07.021.8662 Obras e Serviços Eventuais das Concessionárias de Serviços Públicos
3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 50.152,77
28.12.03.07.021.8663 Fornecimento de Combustíveis para a Frota
3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 1.690,00
729.374,07
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.10.60.021.1050 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências da SAR
3132.3 Outros Serviços e Encargos 6.712,19
12.10.10.60.021.2150 Administração do Gabinete do Secretário das Administrações Regionais
3132.8 Outros Serviços e Encargos 67.746,07
12.10.10.60.021.2169 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
3132.2 Outros Serviços e Encargos 130.000,00
12.10.10.60.021.2208 Segurança Urbana
3132.9 Outros Serviços e Encargos 84.533,40
12.10.10.60.021.2212 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex
3132.5 Outros Serviços e Encargos 73.562,09
12.10.10.60.021.2215 Serviços de Manutenção
3132.9 Outros Serviços e Encargos 54.682,24
12.10.16.91.574.2157 Conservação de Avenidas, Corredores e Vias Expressas
3132.3 Outros Serviços e Encargos 142.879,43
12.10.16.91.574.2201 Conservação das Marginais
3132.0 Outros Serviços e Encargos 110.037,17
12.10.16.91.575.2188 Locação de Máquinas, Veículos e Equipamentos
3132.7 Outros Serviços e Encargos 6.754,49
12.12.03.07.021.2180 Administração da Supervisão Geral de Transportes Internos
3132.1 Outros Serviços e Encargos 5.429,22
12.21.10.60.021.2195 Administração da Regional
3132.5 Outros Serviços e Encargos 1.296,20
12.21.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
3132.2 Outros Serviços e Encargos 14.542,69
12.25.10.60.021.2195 Administração da Regional
3132.2 Outros Serviços e Encargos 2.229,97
12.34.10.60.021.2195 Administração da Regional
3132.9 Outros Serviços e Encargos 11.910,78
12.35.10.60.021.2195 Administração da Regional
3132.0 Outros Serviços e Encargos 90,73
12.36.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
3132.0 Outros Serviços e Encargos 263,50
12.37.10.60.021.2195 Administração da Regional
3132.4 Outros Serviços e Encargos 90,73
12.37.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
3132.1 Outros Serviços e Encargos 4.768,60
12.43.10.60.021.2195 Administração da Regional
3132.5 Outros Serviços e Encargos 2,45
12.46.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
3132.8 Outros Serviços e Encargos 1.182,33
12.51.10.60.021.2195 Administração da Regional
3132.0 Outros Serviços e Encargos 2.103,14
12.53.10.60.021.2195 Administração da Regional
3132.3 Outros Serviços e Encargos 2.001,56
12.53.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
3132.0 Outros Serviços e Encargos 721,99
12.62.10.60.021.2195 Administração da Regional
3132.0 Outros Serviços e Encargos 3.786,65
12.63.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
3132.9 Outros Serviços e Encargos 354,00
12.65.10.60.021.2195 Administração da Regional
3132.5 Outros Serviços e Encargos 2,45
28.12.03.07.021.8663 Fornecimento de Combustíveis para a Frota
3120.9 Material de Consumo 1.690,00
729.374,07
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de março de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, PREFEITO
EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos
DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de março de 2.000.
CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic
