DECRETO Nº 39.205, 30 DE MARÇO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.579.192,13, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.579.192,13 (dois milhões, quinhentos e setenta e nove mil, cento e noventa e dois reais e treze centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.40.13.76.448.3211 Canalização do Córrego Jacu - Pêssego

4192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 298.245,14

22.40.13.76.448.3213 Canalização do Córrego Água Espraiada - AR/SA - AR/VM

4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 251.504,10

22.40.16.91.575.3319 Cebolinha Sena Madureira - AR/VM

4192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 94.230,20

22.40.16.91.575.3322 Sistema Viário Jacu - Pêssego - AR/IQ - AR/MP - AR/SM

4192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 283.875,04

22.40.16.91.575.3326 Sistema Viário Anhangabaú / São João - AR/SE

4192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 417.952,00

22.40.16.91.575.3357 Sistema Mini Anel Viário

4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 47.676,08

22.40.16.91.575.3360 Pavimentação Avenida Córrego Água Espraiada - AR/SA - AR/VM

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 451.652,25

22.40.16.91.575.3362 Túnel sob o Parque Ibirapuera - AR/VM

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 519.870,70

22.40.16.91.575.3365 Túnel sob o Rio Pinheiros - AR/BT - AR/PI

4192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 214.186,62

2.579.192,13

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.15.81.486.2139 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal - PGRFMM

3259.5 Outras Transferências a Pessoas 2.579.192,13

2.579.192,13

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de março de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de março de 2.000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic