DECRETO Nº 39.204, 30 DE MARÇO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas com serviços de recapeamento asfáltico para a Av.Bandeirantes,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões, quinhentos mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.16.91.575.3355 Melhorias do Sistema Viário

4110.0 Obras e Instalações 4.500.000,00

4.500.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.10.60.021.2215 Serviços de Manutenção

3132.9 Outros Serviços e Encargos 1.200.000,00

12.10.13.76.448.2175 Manutenção de Córregos Canalizados

3132.3 Outros Serviços e Encargos 400.000,00

12.10.16.88.534.2156 Conservação de Estradas Vicinais

3120.0 Material de Consumo 30.000,00

3132.3 Outros Serviços e Encargos 70.000,00

12.10.16.91.574.2157 Conservação de Avenidas, Corredores e Vias Expressas

3120.0 Material de Consumo 150.000,00

3132.3 Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00

12.10.16.91.574.2201 Conservação das Marginais

3120.7 Material de Consumo 150.000,00

3132.0 Outros Serviços e Encargos 1.500.000,00

4.500.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de março de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de março de 2.000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic