DECRETO Nº 39.140, 20 DE MARÇO DE 2000

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1991.0.001.412-5,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 087 - AR/SA), situado no Distrito de SANTO AMARO -SAM, fica oficializado e assim denominado:

1 - TRAVESSA TARTARUGA DO MAR - Código CADLOG 63.794-7, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua Particular sem denominação (Quadra 157), que começa na Rua Engenheiro Mesquita Sampaio - altura do nº 259, entre as Ruas Santo Amaro Guerra e Rodrigues Pais e termina aproximadamente 63 metros além do seu início, junto à divisa de lote.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de março de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de março de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic