DECRETO Nº 39.090, 23 DE FEVEREIRO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1996.0.010.698-3,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 193 - AR/G), situado no Distrito do LAJEADO - LAJ, fica assim denominado:

1 - RUA LOPES DE CASCAIS - Código CADLOG 74.310-0, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "3", que começa na confluência da Estrada do Cupi com a Estrada do Lajeado Velho (Quadras 090 e 089) e termina na Rua "4" (agora denominada Rua dos Jesuítas) (Quadras 089 e 101).

Art. 2º - Ficam, estendidas as denominações dos logradouros abaixo relacionados (Setor 193 - AR/G), situados no Distrito do LAJEADO:

1 - RUA GASPAR ÁLVARES - Código CADLOG 65.072-2, denominada pelo Decreto nº 17.186, de 16 de fevereiro de 1981, à Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "2", (Quadras 102 e 090) que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter seguintes pontos de referência:

Início: Rua Dr. Lourenço de Mendoça.

Término: Rua conhecida por Lopes de Cascais - (agora assim denominada).

2 - RUA JESUÍNO MARCONDES - Código CADLOG 62.402-0, denominada pelo Decreto nº 17.186, de 16 de fevereiro de 1981, à Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "3" (Quadras 101 e 102), que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Dr. Lourenço de Mendoça.

Término: Rua conhecida por Lopes de Cascais - (agora assim denominada).

3 - RUA DOS JESUÍTAS - Código CADLOG 71.006-7, denominada pelo Decreto nº 17.186, de 16 de fevereiro de 1981, à Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "4", (Quadras 007 e 089) que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter seguinte pontos de referência:

Início: Aproximadamente 26 metros aquém da Rua conhecida por Rua Dr. Lourenço de Mendonça.

Término: Aproximadamente 21 metros além da Rua conhecida por Lopes de Cascais (agora assim denominada).

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de fevereiro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de fevereiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal

DECRETO Nº 39.090, DE 23 FEVEREIRO DE 2000

RETIFICAÇÃO

No Art. 2º - itens 1 e 2 - Leia-se como segue e não como constou:

...........

Início: Rua Dr. Lourenço de Mendonça.

DECRETO Nº 39.090, 23 DE FEVEREIRO DE 2000

Após o Art. 2º - Leia-se como segue e não como constou:

Art. 3º - As despesas................

Art. 4º - Este decreto................