DECRETO Nº 39.041, 10 DE FEVEREIRO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1996.0.011.117-0,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 115 - AR/G), situado no Distrito de GUAIANASES - GUA, fica assim denominado:

1 - TRAVESSA CONDE DO REFÚGIO - Código CADLOG 77.443-0, a Viela sem denominação, que começa na Rua Itiquira (Quadra 131) e termina na Rua Rodolfo Albino Silva (Quadra 138).

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de fevereiro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS DE SOUZA BRAGA, Respondendo pelo Cargo de Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de fevereiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic