DECRETO Nº 39.013, 26 DE JANEIRO DE 2000

Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1998.0.168.702-9,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo relacionado (Setor 124 - Quadra 097 - AR/PJ), situado no Distrito de PIRITUBA:

1 - RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM BANDEIRA DE MELLO - Código CADLOG 42.274-6, denominada pelo Decreto 26.049, de 31 de maio de 1988, à Rua Existente, que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Em balão de retorno, aproximadamente 35 metros aquém da Rua Desembargador Lauro de Souza Alves.

Término: Rua Major Alfredo Romão:

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de janeiro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de janeiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic