DECRETO Nº 39.003, 26 DE JANEIRO DE 2000

Dispõe sobre oficialização denominação de logradouros públicos.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.000.591-0,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados (Setor 189 - AR/PJ), situados no Distrito do JARAGUÁ - JAR, ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA AIUCA - Código CADLOG 76.789-1, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "1-B" (Quadra 049), que começa na Rua Jacintho Pereira, entre a Viela sem denominação e a Praça José Kentenich e termina nesta última.

2 - RUA AQUIBI - Código CADLOG 76.784-0, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "1-A" (Quadras 049 e 052), que começa na Rua Jacintho Pereira, entre a Rua Jacob Cortez e a Praça José Kentenich e termina na Rua conhecida por "Pastoril de Almenara".

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de janeiro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de janeiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic