| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/12/1999 |
| Data de publicação | 30/12/1999 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE SAPOPEMBA, NECESSARIOS AO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI N. 11558, DE 8 DE JULHO DE 1994. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/12/1999 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
