DECRETO Nº 38.811, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999.

DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1991.0.001.803-1, DECRETA:

Art. 1º Fica estendida a denominação do logradouro abaixo relacionado (Setor 162 - AR/CS), situado no Distrito da CIDADE DUTRA - CDU:

1 - RUA VALENTIM CORDEIRO, Código CADLOG 19.458-1, denominada pelo Decreto nº 7809, de 3 de dezembro de 1968, a Rua Existente, com trecho conhecida por "Passagem sem denominação" (Quadras 042, 110 e 148), que se constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida Gregório Bezerra.

Término: Rua Manuel Brandão.

Art. 2º Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado (Setor 162 - AR/CS), situado no Distrito da Cidade Dutra - CDU (Referência: Planta AU nº 18/6136/92 de CASE - trecho):

1 - RUA VALENTIM CORDEIRO - Código CADLOG 19.458-1, (Quadras 042, 110 e 148), que começa na Avenida Gregório Bezerra, entre as Ruas Alesio Venturi e Francisco Barreto e termina na Rua Manuel Brandão.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de dezembro de 1999, 446º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, Prefeito

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de dezembro de 1999.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal