CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.087 de 21 de Junho de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/06/1999
Data de publicação 22/06/1999
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/06/1999 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 64.930/2026 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO